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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO.

ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 1.822, DE 28 DE AGOSTO DE 2009, ALTERADA PELAS LEIS N° 1978/11, 2006/2011 E 2039/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS IMÓVEIS ABAIXO INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.840, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO UNIRG, DE QUE TRATA O ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIREITA E DA AGÊNCIA GURUPIENSE DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO TERRENO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXO INDUSTRIAL PARA A DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO PÓS-COLETADO E A PERMISSÃO DE USO DE 100% DO LIXO JÁ DEPOSITADO NO LIXÃO E O LIXO HOSPITALAR, URBANO, RURAL, INDUSTRIAL, INDUSTRIAL TÓXICO E OS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO, PRODUZIDOS PELO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO AOS INTEGRANTES DA BANDA E DO CORAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE BIOTÉRIO E TÉCNICO DE ANATOMIA PARA O QUADRO DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO UNIRG, SOB O REGIME DE CONTRATO ESPECIAL.

"ALTERA A LEI Nº 980/92 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9°, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AOS AGENTES DE SAÚDE E/OU AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS A ADENTRAREM EM IMÓVEIS FECHADOS OU ABANDONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° E SUAS ALÍNEAS DA LEI Nº 1.689/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 611/1985 E 1.772/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GURUPI ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.863/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

AUTORIZA A FUNDAÇÃO UNIRG CONTRATAR PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2012.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1.870, DE 21 DE MAIO DE 2010.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS IMÓVEIS ABAIXO INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (PERMUTA C/ A EMPRESA TERRA FORTE COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA).

ALTERA A LEI Nº 1.925, DE 31 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA A LEI N. 1.910, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA A LEI Nº 1.922, DE 28 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.934, DE 29 DE ABRIL DE 2011.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ATM MEDIANTE RESSARCIMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CRIA O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS EM CONFORMIDADE COM A LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE GURUPI-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO, PARA O EXERCÍCIO DE 2012".

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9°, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.822, DE 31 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (GURUPI ESPORTE CLUBE).

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO OLÍMPICO MUNICIPAL DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". CENTRO OLÍMPICO EDILBERTO MOREIRA AGUIAR (EMA).

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.870, DE 21 DE MAIO DE 2010.

"ALTERA A LEI Nº 1.931, DE 19 DE ABRIL DE 2011".

"INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS DESTINADO A FOMENTAR A REGÊNCIA, PRECEPTORIA E TUTORIA EM ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS DO CURSO DE MEDICINA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS N° 8.666 DE 21/06/93, COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI N° 8.883 DE 06/07/94 E 8.987 DE 13/02/95, COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI 9.074 DE 07/07/95 E 11.445 DE 05/01/2007”.

"AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (DOAÇÃO DE ÁREA COM ENCARGOS À OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO DE GURUPI).

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 827, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989.

"PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.934, DE 29 DE ABRIL DE 2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 1.977, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011".

"PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.870, DE 21 DE MAIO DE 2010, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.976, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011".

ALTERA AS LEIS Nº 1822 E 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.