Lei Ordinária nº 2.012, de 19 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2012
Ano
2012
Data
19/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOAÇÃO DE ÁREA À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, SUBSEÇÃO DE GURUPI). (compilada).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.094, de 01 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica