Lei Ordinária nº 1.924, de 31 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1924
Ano
2011
Data
31/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AOS AGENTES DE SAÚDE E/OU AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS A ADENTRAREM EM IMÓVEIS FECHADOS OU ABANDONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SAÚDE, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE ENDEMIAS DE GURUPI.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica