Lei Ordinária nº 1.949, de 28 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1949
Ano
2011
Data
28/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IMÓVEIS, DESAFETAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS, SETORES AEROPORTO III, ALTO DA BOA VISTA, PARQUE NOVA FRONTEIRA, JARDIM MEDEIROS, VILA PEDROSO, RESIDENCIAL SÃO JOSÉ, JARDIM PAULICÉIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica