Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2011
Número
20
Data de Apresentação
30/06/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A LEI N. 1.910, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Indexação
DESAFETAÇÃO, PERMUTA.
Observação
Projeto aprovado por Unanimidade.
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