Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2011
Número
24
Data de Apresentação
10/08/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ATM MEDIANTE RESSARCIMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ATM - ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DE MUNICÍPIOS, MEDIANTE RESSARCIMENTO, ATÉ O LIMITE DE 3% (TRÊS POR CENTO) DO VALOR DO FPM.
Observação
APROVAÇÃO EM 20/12/2011.
Norma Jurídica Relacionada