Lei Ordinária nº 2.003, de 22 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2003
Ano
2011
Data
22/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ATM MEDIANTE RESSARCIMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ATM - ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DE MUNICÍPIOS, MEDIANTE RESSARCIMENTO, ATÉ O LIMITE DE 3% (TRÊS POR CENTO) DO VALOR DO FPM.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica