Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2012
Número
40
Data de Apresentação
04/07/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 1.822, DE 28 DE AGOSTO DE 2009, ALTERADA PELAS LEIS N° 1978/11, 2006/2011 E 2039/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.822, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE.
Observação
Pauta da Sessão do dia 06/07/2012.