Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2012
Número
51
Data de Apresentação
12/11/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO DE USO DE ÁREA ÀS EMPRESAS CEMAR TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CERRADÃO COMÉRCIO DE TRATORES E VEÍCULOS LTDA-ME, SERTAVEL COMÉRCIO DE MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA-ME E TERRA FORTE COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME.
Observação
Pauta da Sessão do dia 20/11/2012.