Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2012
Número
52
Data de Apresentação
13/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO TERRENO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXO INDUSTRIAL PARA A DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO PÓS-COLETADO E A PERMISSÃO DE USO DE 100% DO LIXO JÁ DEPOSITADO NO LIXÃO E O LIXO HOSPITALAR, URBANO, RURAL, INDUSTRIAL, INDUSTRIAL TÓXICO E OS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO, PRODUZIDOS PELO MUNICÍPIO.
Indexação
DESTINAÇÃO DE TERRENO (ÁREA) PARA IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXO INDUSTRIAL PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO DE GURUPI.
Observação
Pauta da Sessão do dia 20/11/2012.