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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. (LDO).

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO NO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.917/2010 E A LEI MUNICIPAL 1.975/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS LEGAIS SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS À LEI MUNICIPAL 957 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELAS LEIS 1.048/94,1. 232/98, 1.283/98, 1.520/2002 E 1.569/2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 980/1992, DE 16 DE JULHO DE 1992, MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A LEI ORGANIZA A CARREIRA DE FISCAL TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, RECLASSIFICANDO O ATUAL CARGO DE FISCAL NO CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL.

ALTERA O ARTIGO 5-A DA LEI Nº 1.686, DE 08 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 588, DE 09 DE AGOSTO DE 1.984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RELATIVO AO FERIADO DE SANTO ANTÔNIO).

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.907, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIA DO EVANGÉLICO).

ALTERA O INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 2.097, DE 01 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFIS)

CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE GURUPI-BANCO GURUPI DE DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***ARQUIVADO 27/05/2014***

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 27 CAPUT E INCISOS; ARTIGO 28, ARTIGO 34 E INCISOS, ACRESCIDO O ARTIGO 37-A E INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.311/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO TUTELAR).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI, REVOGA AS LEIS 1.852/2010 E 2.078 DE 25 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO V, AO ART. 5º DA LEI Nº 2097, DE 01 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERTAR PERCENTUAL O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, EM GARANTIA DE OPERAÇÃO FINANCEIRA PARA RESTAURAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DO ORÇAMENTO DO IPASGU, DEFININDO VALORES REFERENTES À GURUPIPREV (PREVIDÊNCIA SOCIAL) E IPASGU (ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2014, DE 19 DE JANEIRO DE 2012, E, CORRELATAMENTE, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COMPROMISSO DE ADIMPLÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL CONSOANTE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA A FUNDAÇÃO UNIRG CONTRATAR PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DEFININDO VALORES REFERENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1.934, DE 29 DE ABRIL DE 2011, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N°S 1.977, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 E 2.004, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS IMÓVEIS ABAIXO INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.870, DE 21 DE MAIO DE 2010, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.976, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 E 2.005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1°, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL N° 1.980, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2.007, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.822, DE 31 DE AGOSTO DE 2009, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.978, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 E 2.006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 668/86, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS INVADIDAS OU IRREGULARMENTE OCUPADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEDA A INCLUSÃO OU PERMANÊNCIA DE INVASORES DE ÁREAS PUBLICAS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REDAÇÃO DADA PELO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 019, DATADO DE 30/05/2012, DOCUMENTO ANEXO).

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.931, DE 19 DE ABRIL DE 2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.996, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS IMÓVEIS ABAIXO INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS IMÓVEIS ABAIXO INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS IMÓVEIS ABAIXO INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS IMÓVEIS ABAIXO INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 06/06/2012***

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS IMÓVEIS ABAIXO INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N°. 1.774, DE 07 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2° E O CAPUT DO ARTIGO 3° DA LEI 1.844/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO PELOS MUNICÍPIOS DE GURUPI, SANTA RITA DO TOCANTINS, CRIXÁS DO TOCANTINS, DUERÉ, ALIANÇA DO TOCANTINS, FORMOSO DO ARAGUAIA, CARIRI DO TOCANTINS, SUCUPIRA, PEIXE, FIGUEIRÓPOLIS, ALVORADA, TALISMÃ, SANDOLÂNDIA E ARAGUAÇU, PARA À CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, GESTÃO AMBIENTAL E DE RECURSOS HÍDRICOS DA REGIÃO SUL DO TOCANTINS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS IMÓVEIS ABAIXO INDICADOS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 827, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989.

ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 1.934, DE 29 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AS DIRETRIZES E CRITÉRIOS GERAIS PARA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO UNIRG E CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG.