Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2012
Número
16
Data de Apresentação
13/04/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.822, DE 31 DE AGOSTO DE 2009, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.978, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 E 2.006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.822 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Observação
Pauta da Sessão Ordinária do dia 17/04/2012.
Norma Jurídica Relacionada