Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2012
Número
1
Data de Apresentação
09/01/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
HABITAÇÃO, IMÓVEIS, MORADIA, DOAR (DOAÇÃO) DE ÁREAS DE TERRAS DO EXECUTIVO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR. PMCMV - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, ÁREA ENTRE O JARDIM GUANABARA E NOVO HORIZONTE, FAMÍLIAS COM RENDA MENSAL DE ATÉ 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS.
Observação
Para a Sessão Extraordinária do dia 18/01/2012.
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