Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2012
Número
28
Data de Apresentação
16/05/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2° E O CAPUT DO ARTIGO 3° DA LEI 1.844/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
(ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.844 - DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE EXECUÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO). PROGRAMA HIS - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
Observação
Pauta da Sessão do dia 17/05/2012. Aprovação em 19/06/2012.
Norma Jurídica Relacionada