Lei Ordinária nº 2.150, de 30 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2150
Ano
2013
Data
30/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS LEGAIS SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS À LEI MUNICIPAL 957 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELAS LEIS 1.048/94, 1.232/98, 1.283/98, 1.520/2002 E 1.569/2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF.: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CARTÓRIOS, TAXISTA, MOTO TAXISTA, DESPACHANTE, PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, OUTROS). (compilada).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 957, de 20 de dezembro de 1991
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 957, de 20 de dezembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.201, de 26 de fevereiro de 2015
Anexos Norma Jurídica