Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2013
Número
62
Data de Apresentação
09/12/2013
Número do Protocolo
936
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 980/1992, DE 16 DE JULHO DE 1992, MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A LEI ORGANIZA A CARREIRA DE FISCAL TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, RECLASSIFICANDO O ATUAL CARGO DE FISCAL NO CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada