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Alterar o art. 3°, § 4°, da Lei N° 2.402, de 14 de Agosto de 20218, que estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de passageiros em veículos de aluguel-táxi, e estabelece outras providencias.

Dispõe sobre alteração da Lei Nº. 2.696, de 21 de Dezembro de 2023, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Gurupi, Estado do Tocantins, para o exercício financeiro de 2024, e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a atribuição de nome á Praça localizada no Setor João Lisboa da Cruz para Praça Bias Araújo Reis, e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a atribuição de nome á Praça localizada no Setor Sol Nascente para Praça Acácio Marra Neto.

Altera o artigo 1º da Lei nº 2436, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços funerários, e adora outras providências.

Altera os artigos 7º e 39º da Lei nº 2412, de 07 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a instalação funcionamento, administração e fiscalização dos cemitérios e crematórios no município de Gurupi, e dá outras providências.

Autoriza a permuta de um lote de terras permanente ao Município de Gurupi por outro lote de terras de propriedade do Senhor Claudenor Pereira de Souza, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa RESAF- Rede de Laboratórios de Apoio á Sanidade da Agroindústria Familiar, e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de área do Poder Executivo Municipal para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gurupi- SISEMG, e estabelece outras providências.

Dispõe sobre doação de área do Poder Executivo Municipal para a Casa Resgatando Vidas MAANAIM, e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e adota outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos incisos l e ll do §7° do Art. 18 da Lei Municipal N°. 2254, de 18 de Dezembro de 2015, e estabelecer outras providências.

Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Gurupi, e estabelece outras providências.

Altera a Lei N°. 2.358, de 23 de dezembro de 2021, Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de Gurupi para o Quadriênio 2022-2025, e adota outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, para o exercício financeiro de 2025, e adota outras providências. (LOA)

Altera a Lei n° 2.181, de 16 de dezembro de 2014, que Cria o Serviço de Inspeção Municipal SIM, e estipula normas referentes a infrações, penalidade e fiscalização, na forma que especifica.

Altera a Lei N° 2.267, de 22 de dezembro de 2015, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração- PCCR dos Profissionais da Saúde do município de Gurupi-TO, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do quadro temporário para contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público em virtude do convênio n° 001/2023 firmado com a Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi para a gestão da Unidade de Pronto a Atendimento de Gurupi e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal para a União, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Cria o "Acolhe Gurupi", Programa Municipal de Transferência de Renda aos cidadãos em situação de pobreza e extrema pobreza, e adota outras providências.

Dispõe sobre o exercício dos cargos de Secretários Municipais e Presidentes de Autarquias e Fundações municipais do Município de Gurupi-Estado do Tocantins.

Desafeta de uso comum parte da Rua E, e parte da Rua 21, ambas no Setor União II, desta cidade, autoriza sua permuta por propriedade particular, desapropriada indiretamente pelo Município e adota outras providências.

Dispõe sobre o valor de alçada para execuções fiscais do Município, e adota outras providencias.

Conceder anistia dos encargos incidentes Sobre Serviços de Qualquer Natureza de profissionais autônomo sujeito á alíquota fixa, na forma que especifica.

Institui o Programa GURUPI SOLAR, para estabelecer incentivos á instalação e uso de sistema de energia solar no Munícipio de Gurupi, na forma que especifica.

Alterar a Lei 2.568, de junho de 2022, para transferir as atribuição relativas ás posturas e edificações para a Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Urbano, e cargos em comissão ocupados por servidores efetivos, na forma que especifica

Institui o Programa Regulariza Gurupi, visando a regularização de obras mediante incentivos técnicos e simplificação fiscal, na forma que especifica.

Institui o Programa NOTA DA AMIZADE, para incentivar a solicitação de Nota Fiscal de Serviços de prestadores de serviços estabelecidos neste município, e adota outras providências.

Institui o Programa de Aceleração Econômica de Gurupi ( PAE), para estabelecer incentivos fiscais visando estimular o desenvolvimento econômico do Município , e adota outras providências.

Institui o Programa MEU LOTE LEGAL, visando a regularização aplicável aos imóveis urbanos consolidados em data anterior á legislação federal do parcelamento do sob urbano, e adota outras providência.

Institui o Conselho de inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (CIDEG) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (FIDEG), na forma que especifica.

Regula o Processo Contencioso Tributário e Fiscal de Gurupi, incluindo o Concelho Municipal de Contribuintes, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União, e adota outras providência.

Altera a Lei Municipal N° 2.619, de 25 de Abril de 2023, que dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal para a União, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau-Seção Judiciária do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Concede revisão geral anual, a título de recomposição salarial, aos servidores públicos efetivos da Administração Direta e Indireta, exceto os servidores do Magistério Público da Administração Direta e os servidores da Fundação Unirg, e adota outras providência.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual a título de recomposição salarial aos servidores da Fundação UnirG, e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Gurupi-TO, e adota outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos integrantes do quadro da Fiscalização de Atividades Urbanas do Poder Executivo do Munícipio de Gurupi.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos integrantes do quadro da Administração Tributária do Poder Executivo do Município do Gurupi, na forma que especifica.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreias e Remuneração dos servidores efetivos integrantes do quadro da Procuradoria Geral do Poder Executivo do Município da Gurupi.

Altera a Lei Municipal N° 2.624, de 23 de Maio de 2023, que concede revisão geral anual, a título de recomposição salarial, aos servidores públicos efetivos da Administração Direta e Indireta, exceto aos servidores da Fundação UnirG, e adota outras providências.

Autoriza a Chefe do Poder Executivo a desafeta áreas públicas, e adota outras providências.

Cria o Programa de Fomento aos Grupos de Quadrilhas Juninas do Município de Gurupi-TO, e adota outras providências.

Dispõe sobre doação de área do Poder Público Municipal a Diocese de Porto Nacional e adota outras providências.

Dispõe sobre doação de área do Poder Público Municipal ao Estado do Tocantins e adota outras providências. (Secretaria de Estado da Segurança Pública).

Dispõe sobre doação de área do Poder Público Municipal para a ARCMEG- Associação Recreativa e Cultura de Música e Eventos de Gurupi e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 2.434, de 21 de Maio de 2019, que institui o Regime Disciplinar dos servidores de Gurupi, e adota outras previdência.

Dispõe sobre a Convalidação do Decreto 307/2008 e efetivação nos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde criados pela Lei 2267/2015 e dá outras providências.

Cria o programa de recuperação de crédito no âmbito da Fundação Unirg e adota outras providências.