Lei Ordinária nº 2.655, de 24 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2655
Ano
2023
Data
24/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre doação de área do Poder Público Municipal ao Estado do Tocantins e adota outras providências. (Secretaria de Estado da Segurança Pública).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica