Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
1253
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o "Acolhe Gurupi", Programa Municipal de Transferência de Renda aos cidadãos em situação de pobreza e extrema pobreza, e adota outras providências.
Indexação
Observação