Lei Ordinária nº 2.657, de 08 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2657
Ano
2023
Data
08/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Convalidação do Decreto 307/2008 e efetivação nos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde criados pela
Lei 2267/2015 e dá outras providências.
Lei 2267/2015 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica