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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A UNIVERSIDADE DA MATURIDADE DE GURUPI-UMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA FUNDAÇÃO UNIRG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1772/2008 E 1755/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1772: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS E DOS CARGOS ELETIVOS E COMISSIONADOS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1678 DE 29/12/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 1755: INSTITUI REGIME JURÍDICO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS DOCENTES DE ENSINO SUPERIOR DA FACULDADE UNIRG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE READEQUAÇÃO DOS PISOS SALARIAIS DO (PCCS - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS, LEI 1.774/2008 E LEI 2.229/2015), NO PERCENTUAL DE 26.12% (VINTE E SEIS PONTO DOZE POR CENTO), PARA OS GRUPOS 01, 02, 03 E 04, A SER IMPLANTADA E CONCEDIDA NO MÊS DE JANEIRO DE 2016, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO/CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS AUXÍLIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO A SEREM CONCEDIDOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL-(PMMB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***ARQUIVADO 02/06/2014***

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GURUPI ESPORTE CLUBE).

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VALOR R$ 3.000.000,00 TRÊS MILHÕES DE REAIS - PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS).

CONCEDE REAJUSTE, A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA AGÊNCIA GURUPIENSE DE DESENVOLVIMENTO E DA FUNDAÇÃO UNIRG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FUNDAÇÃO UNIRG A CONTRATAR PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL CONCEDIDO A TÍTULO DE COMPOSIÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO CONSTITUCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS COM SALÁRIO BASE INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA AGÊNCIA GURUPIENSE DE DESENVOLVIMENTO.

ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º E ART. 83 E REVOGA O § 3º DO MESMO ARTIGO, DA LEI Nº 827/1989,QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF.: EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS POR CARTÃO DE CRÉDITO - CONSIGNAÇÃO/ CONSIGNAÇÕES).

ALTERA OS ARTIGOS 6º E 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE TRATAM DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO E BASE DE CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI COMPLEMENTAR 018/2011: PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI - GURUPI PREV).

AUTORIZA E REGULAMENTA PERMISSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.922, DE 28 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARGOS EFETIVOS DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL - CRAS: CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL).

ALTERA A TABELA IV DA LEI MUNICIPAL 2.150/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF.: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, IMPOSTO, TAXA/TAXAS DE LICENÇA, ALVARÁ/ALVARÁS, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL-MEI, OUTROS).***VETO INTEGRAL MANTIDO EM 22/12/2014***

DEFINE ATRIBUIÇÕES ESPECIFICAS E INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PELO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES. (ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO UNIRG, LOTADOS NA SECRETARIA GERAL ACADÊMICA E PÓS-GRADUAÇÃO, REFERÊNCIA: LEI Nº 1.774/2008).

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O GURUPI ESPORTE CLUBE, POR MEIO DE DESPESAS PREVISTAS EM EMENDA PARLAMENTAR. VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).***ARQUIVADO 27/05/2014***[MATÉRIA REAPRESENTADA PELA CÂMARA DE GURUPI, SOB O Nº 17/2014].

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE CASA DE ORAÇÃO RESGATANDO VIDAS MAANAIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***ARQUIVADO 01/09/2014***

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS).

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FUNDAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS-FUNDAÇÃO PRO-TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOTEAMENTO SETOR UNIÃO V.***ARQUIVADO 29/10/2014***

CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR-COOPERAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***ARQUIVADO 10/10/2014***

ALTERA A LEI 1.922, DE 28 DE MARÇO DE 2011, QUE ALTEROU A LEI 980/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NOVO QUANTITATIVO DE VAGAS E SALÁRIO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ENDEMIAS).

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO).

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS.

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CEDIDOS PARA O MUNICÍPIO DE GURUPI, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***ARQUIVADO 19/12/2014***

INSTITUI O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO PARA ALUNOS, PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GURUPI.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM 17/12/2014 FOI ANEXADO AO PROJETO 026/2014, O OFÍCIO MENSAGEM Nº 766/2014, PARA RETIFICAÇÃO DO TEXTO DO PROJETO).

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARQUE DAS ACÁCIAS E WALDIR LINS).***ARQUIVADO 22/12/2014***

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO OU PARCERIA COM O SEBRAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF.: PROJETO ESTRUTURAÇÃO POLO TURÍSTICO DA REGIÃO SUL DO TOCANTINS).

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.077, DE 25 DE JANEIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI 2.095, DE 01 DE JULHO DE 2013. (SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PRORROGAÇÃO ATÉ 31/12/2015).

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.079, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013. ( SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PRORROGAÇÃO ATÉ 31/12/2015).

ALTERA ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.922, DE 28 DE MARÇO DE 2011, O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691, DE 17 DE MAIO DE 2007, LEI MUNICIPAL Nº 1.443/2001, QUANTO AO CARGO DE VIGILANTE, ESTABELECENDO NOVO QUANTITATIVO DE VAGAS E ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.075 DE 25 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.076, DE 25 DE JANEIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI 2.096 DE 01 DE JULHO DE 2013. (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PRORROGAÇÃO ATÉ 31/12/2015).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ONEIDE DE SOUSA COELHO CEMEIOSC. (CRECHE DO SETOR CAMPO BELLO II).

CRIA O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE COFMMA, COM A FINALIDADE DE ADMINISTRAR OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTA DE GURUPI CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTA DE GURUPI CDL, PARA PROMOÇÃO DA CAMPANHA DE INCREMENTO DE VENDAS DO NATAL DE 2014 (NATAL PREMIADO CDL 2014), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2145, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017. (PPA).

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORÇAMENTO 2015).

INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA CONSAGRADO A SANTO ANTÔNIO, REVOGA A LEI Nº 2139/2013 E A LEI 588/1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, REVOGA A LEI Nº 2140/2013 E A LEI 1907/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 2074, DE 25 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO TOCANTINS).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTES 01 A 28 DA QUADRA 32, DO LOTEAMENTO PARQUE NOVA FRONTEIRA, E A QUADRA 50 DA RUA 09, DO LOTEAMENTO CAMPO BELLO).

REVOGA A LEI 1.838/2009. (QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO MÊS DO ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.