Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
23/01/2013
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(LOTES 01 A 28 DA QUADRA 32, DO LOTEAMENTO PARQUE NOVA FRONTEIRA, E A QUADRA 50 DA RUA 09, DO LOTEAMENTO CAMPO BELLO).
(LOTES 01 A 28 DA QUADRA 32, DO LOTEAMENTO PARQUE NOVA FRONTEIRA, E A QUADRA 50 DA RUA 09, DO LOTEAMENTO CAMPO BELLO).
Indexação
DOAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) UNIDADES ESCOLARES DE TEMPO INTEGRAL.
Observação
Aprovação em 24/01/2013.
Norma Jurídica Relacionada