Lei Ordinária nº 2.166, de 28 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2166
Ano
2014
Data
28/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º E ART. 83 E REVOGA O § 3º DO MESMO ARTIGO, DA LEI Nº 827/1989,QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF.: EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS POR CARTÃO DE CRÉDITO - CONSIGNAÇÃO/ CONSIGNAÇÕES).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 827, de 21 de dezembro de 1989
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 827, de 21 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica