Lei Ordinária nº 2.174, de 23 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2174
Ano
2014
Data
23/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/ASFALTO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica