Lei Ordinária nº 2.191, de 30 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2191
Ano
2014
Data
30/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS. (PLANO MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, VINCULADO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, COMPOSIÇÃO POR DECRETO).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica