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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA AGÊNCIA GURUPIENSE DE DESENVOLVIMENTO, EXCETO OS SERVIDORES DA UNIRG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DA LEI MUNICIPAL Nº 2188, DE 30/12/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 08/06/2016, DEVOLVIDO AO AUTOR***

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE GURUPI-CMPDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO DE QUEIROZ NETO-CEMEIJQN. (NA RUA 30, ESQ. COM AV. B, NOVA FRONTEIRA). ***ARQUIVADO EM 06/06/2016, DEVOLVIDO AO AUTOR***

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA SUINOCULTURA E AVICULTURA NO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 10/05/2016, DEVOLVIDO AO AUTOR***

INSTITUI A BRIGADA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E AÇÕES DA DEFESA CIVIL.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O GURUPI ESPORTE CLUBE.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO,O FUNCIONAMENTO,A UTILIZAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO,A FISCALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS,A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE GURUPI E REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.169 DE 03/07/14. ***ARQUIVADO EM 12/08/2016, DEVOLVIDO AO AUTOR***

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GURUPI,NO GABINETE DO PREFEITO O PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA 17º DELEGACIA DE SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 06/06/2016, DEVOLVIDO AO AUTOR***

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGO DE ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, REMANEJADOS DO GABINETE DO PREFEITO PARA MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO PROJETO/ATIVIDADE DA 17ª DELEGACIA DE SERVIÇO MILITAR, NO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS AD III. (DE DELFINO BRITO AGUIAR, NA VILA PEDROSO).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS-CEOVC. (DE ORDÁLIA VENDRAMINI CAMPOS, NO SETOR UNIÃO V).

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE CASA DE ORAÇÃO RESGATANDO VIDA MAANAIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 29/06/2016, DEVOLVIDO AO AUTOR***

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DA LEI MUNICIPAL Nº 2.188, DE 30/12/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.145, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, O PROJETO/ATIVIDADE: INOVAGURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE GURUPI - UFIRG, PARA EFEITO DE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE CONVERSÃO DE VALORES PERTINENTES A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS E REVOGA A LEI Nº 1,289, DE 27/01/99 E A LEI Nº 1,133 DE 20/12/95,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1851 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CIP).

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO.

INSTITUI O IMPOSTO PROGRESSIVO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PARQUE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI, EXTENSÕES E PARQUE DE PEQUENAS INDÚSTRIAS, LEI 732/88, QUE NÃO ESTÃO CUMPRINDO COM A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.

CRIA A POLÍTICA DE INCENTIVO AS EMPRESAS NO RAMO INDUSTRIAL E COMERCIAL, LOCALIZADAS NO PARQUE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO. ***ARQUIVADO EM 02/01/2017, DEVOLVIDO AO AUTOR***

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, COOPERATIVISMO E MEIO AMBIENTE).

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE).

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO).

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO).

TORNA OBRIGATÓRIA AVALIAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 06/04/2016***

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE A TODAS AS CATEGORIAS TRABALHADORAS E FIXA PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 06/04/2016***

CRIA NO MUNICÍPIO DE GURUPI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO. ***ARQUIVADO EM 07/04/2016***

INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO AO ESPORTE A ATLETAS DA BASE AMADORA (PRÓ-ESPORTE) NO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 06/04/2016***

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIFUSÃO E EXERCÍCIO DE CIDADANIA ATRAVÉS DO ESTUDO SOBRE OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 06/04/2016***

REVOGA A LEI Nº 2090/2013, QUE DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA ENCAMINHAMENTO DAS NORMAS REFERENTES AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, AO PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROJETO NOTA PREMIADA E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS E SORTEIO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 07/04/2016***

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE AEROMODELISMO DE GURUPI-AAG, DE UTILIDADE PÚBLICA SEM FINS LUCRATIVOS, PARA OS DEVIDOS FINS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA EVOLUÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. (OBRIGATÓRIO PARA: PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES E CHEFES DE AUTARQUIAS). ***ARQUIVADO EM 06/04/2016***

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS GRÁVIDAS CARENTES, DE REPELENTES DE INSETOS, DE EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O MOSQUITO AEDES AEGYPTI. ***ARQUIVADO EM 06/04/2016***

ALTERA A LEI Nº 1865/2010, DE 04/05/2010, NO QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIA COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE).

CRIA A OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI E CARGOS QUE CARACTERIZA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE COMPÕEM O QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, EXTENSIVA AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, E SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AO NACIONAL VIGENTE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS, BEBEDOUROS DE ÁGUA, CLIMATIZAÇÃO E CADEIRAS DE ESPERA, NAS CASAS LOTÉRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 10/11/2016***

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES CONTRA O SAMU - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE GURUPI. ***ARQUIVADO EM 29/06/2016***

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AVB-ASSOCIAÇÃO VITÓRIA DOS BICHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O § 5º NO ART.51, DA LEI Nº 1086, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIOU O CÓDIGO DE POSTURA PARA ESTABELECER LIMITES SONOROS NAS REUNIÕES RELIGIOSAS. (LIMITE SONORO FIXADO EM 65 DECIBÉIS DE PROPAGAÇÃO NO AMBIENTE EXTERNO). ***ARQUIVADO EM 29/06/2016***

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FERROS VELHOS,EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA,LOJAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO,BORRACHARIAS,RECAUCHUTADORAS,OFICINAS MECÂNICAS,SEGURADORAS E AFINS A ADOTAREM MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA AEDES AEGYPTI,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.