Lei Ordinária nº 2.313, de 30 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2313
Ano
2016
Data
30/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O IMPOSTO PROGRESSIVO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PARQUE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI, EXTENSÕES E PARQUE DE PEQUENAS INDÚSTRIAS, LEI 732/88, QUE NÃO ESTÃO CUMPRINDO COM A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 732, de 07 de março de 1988
Anexos Norma Jurídica