Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
22
Data de Apresentação
12/04/2016
Número do Protocolo
540
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A BRIGADA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E AÇÕES DA DEFESA CIVIL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada