Lei Ordinária nº 2.298, de 06 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2298
Ano
2016
Data
06/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO/2017).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica