Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2016
Número
18
Data de Apresentação
06/06/2016
Número do Protocolo
626
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O § 5º NO ART.51, DA LEI Nº 1086, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIOU O CÓDIGO DE POSTURA PARA ESTABELECER LIMITES SONOROS NAS REUNIÕES RELIGIOSAS. (LIMITE SONORO FIXADO EM 65 DECIBÉIS DE PROPAGAÇÃO NO AMBIENTE EXTERNO). ***ARQUIVADO EM 29/06/2016***
Indexação
Observação