Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
42
Data de Apresentação
19/12/2016
Número do Protocolo
794
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O IMPOSTO PROGRESSIVO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PARQUE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI, EXTENSÕES E PARQUE DE PEQUENAS INDÚSTRIAS, LEI 732/88, QUE NÃO ESTÃO CUMPRINDO COM A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada