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"INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO, CONCEDIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO PEQUENO EMPRESÁRIO, BEM COMO OUTRAS DISPOSIÇÕES PERTINENTES, PREVISTAS NOS ARTS. 146, III, "D", 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DETERMINADAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 2006, NA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 127, DE 2007".

CRIA O PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO - CREDIUNIRG.

"ALTERA A LEI Nº 1.274/98, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.686.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA A LEI N° 1.190, DE 28 DE JULHO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCEDE REAJUSTE SOBRE AS VERBAS FIXAS DE NATUREZA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DO QUADRO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO/FACULDADE UNIRG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 748/88, DE 13.12.1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"PRORROGA A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA À FUNDAÇÃO UNIRG PARA EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA OS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, SOB O REGIME DE CONTRATO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DO PODE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO, DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"PRORROGA A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA À FUNDAÇÃO UNIRG PARA EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, PARA OS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, SOB O REGIME DE CONTRATO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA A LEI N°. 1.517, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA DESVINCULAR OS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE MOTO-TÁXI DAS CONCESSIONÁRIAS, DO ALUDIDO SERVIÇO QUE PERTENCE AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, ALTERNATIVO, INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE".

"DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DOS BENS PÚBLICOS QUE IDENTIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (IMÓVEIS URBANOS, DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO UNIRG E DO MUNICÍPIO DE GURUPI).