Lei Ordinária nº 1.702, de 11 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1702
Ano
2007
Data
11/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI N° 1.190, DE 28 DE JULHO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.190 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.190, de 28 de julho de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.389, de 27 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica