Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2007
Número
29
Data de Apresentação
25/10/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DO PODE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA SERTAVEL COMÉRCIO DE MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.603/2004.
Observação
Aprovação em 20/12/2007.
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