Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2007
Número
14
Data de Apresentação
25/04/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A LEI N° 1.190, DE 28 DE JULHO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.190 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Observação
APROVAÇÃO EM 06/07/2007.
Norma Jurídica Relacionada