Lei Ordinária nº 1.732, de 27 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1732
Ano
2007
Data
27/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DO PODE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA SERTAVEL COMÉRCIO DE MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.603/2004.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica