Lei Ordinária nº 1.696, de 20 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1696
Ano
2007
Data
20/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO DE ÁREAS COM ENCARGOS À ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL ATLÉTICA GURUPIENSE - AFAGU.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica