Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2007
Número
17
Data de Apresentação
05/06/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 748/88, DE 13.12.1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI 748/88 - DOAÇÃO DE ÁREA AO CEREA - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA DE GURUPI. (FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO, COMO INTERVENIENTE EXECUTORA A FUNDAÇÃO UNIRG, A REALIZAR A EDIFICAÇÃO DO PROJETO CEREA DE GURUPI).
Observação
Aprovação em 06/07/2007.
Norma Jurídica Relacionada