Lei Ordinária nº 1.716, de 01 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1716
Ano
2007
Data
01/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N°. 1.517, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA DESVINCULAR OS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE MOTO-TÁXI DAS CONCESSIONÁRIAS, DO ALUDIDO SERVIÇO QUE PERTENCE AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, ALTERNATIVO, INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.517, QUE ALTERA A LEI Nº 1.239 - TRANSPORTE PÚBLICO MOTO TÁXI-(TAXI) / (MOTO-TÁXI), EM GURUPI.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.239, de 28 de maio de 1998
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.517, de 05 de dezembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.353, de 27 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica