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DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO PARA FINS DE SEGURANÇA.

DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DEMAIS CARGOS LEGALMENTE EQUIPARADOS PARA A GESTÃO 2013 A 2016, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1764/2008, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO CAMPO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO CAMPO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFESSORES NOS CINEMAS, TEATROS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE GURUPI.

"FICA DETERMINADO A DISPONIBILIDADE DE REMÉDIOS DE USO CRÔNICO, PELOS FARMACÊUTICOS ATÉ AS RESIDÊNCIAS DOS PACIENTES, SOB A ORIENTAÇÃO DAS AGENTES DE SAÚDE".

"ASSEGURA AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS O DIREITO DE MATRÍCULA NA REDE ESTADUAL, NO MUNICÍPIO DE GURUPI, E MUNICIPAL DE ENSINO, NAS UNIDADES MAIS PRÓXIMAS DE SUA RESIDÊNCIA".

ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA IDOSOS E GESTANTES, EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GURUPI.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 1.636, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“FICA ESTABELECIDA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE ANUAL, PARA HOMENAGEAR AS PESSOAS QUE TIVERAM ATUAÇÃO FUNDAMENTAL NO DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO”.

"AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INVESTIR NA PRODUÇÃO DO CINTURÃO VERDE DA CIDADE DE GURUPI, MEDIANTE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS DA CIDADE INDUSTRIAL, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR".

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE GUARDA - VOLUMES EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO".

"DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS PARA ENTREGA VOLUNTÁRIA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, NOS POSTOS DE SAÚDE E INSTITUI A POLÍTICA DE INFORMAÇÃO SOBRE OS RISCOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO DESCARTE INCORRETO DESSES PRODUTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO".

"DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS PARA COLETA SELETIVA PERMANENTE DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS E TECNOLÓGICOS NA CIDADE DE GURUPI-TO".

“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, OS JOGOS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS DE GURUPI - DRA. SANDRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, 'SANDRA DO VALE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONSTRUIR BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA FRANCISCO HENRIQUE DE SANTANA, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR”.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INVESTIR NA INFRAESTRUTURA DA SALA DE REUNIÕES DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR WALDIR LINS, MEDIANTE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO REFERIDO SETOR, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO SETOR JARDIM SEVILHA DE GURUPI/TO - JOSÉ JOVINO DA SILVA, “BAIANO DO ALUMÍNIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRAÇA RAIMUNDO MARTINS REIS A PRAÇA LOCALIZADA NO SETOR JARDIM SÃO LUCAS.

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE GURUPI (CEASA), DE RAIMUNDO CORONHEIRO COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO TOCANTINS - IASSTO, DE UTILIDADE PÚBLICA SEM FINS LUCRATIVOS, PARA OS DEVIDOS FINS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A CASA DE ORAÇÃO RESGATANDO VIDAS MAANAIM, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR".

"AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E UMA ÁREA COBERTA PARA OS (CHAPAS) QUE TRABALHAM NA AVENIDA GOIÁS TREVO SUL, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O GURUPI ESPORTE CLUBE, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS FUSQUEIROS DO TOCANTINS - AFT, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR".

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.917, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A AFAGU, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR".

"AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INVESTIR FINANCEIRAMENTE NO FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO DE GURUPI, MEDIANTE CONVÊNIO COM O AEROPORTO ESPORTE CLUBE POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A CRECHE ESPÍRITA PRÉ-ESCOLA MARIA MADALENA PAR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO GURUPI, NA ESTRADA QUE SAI DO KM 401 DA TO 242, QUE LIGA GURUPI A PEIXE E PASSA NAS ASSOCIAÇÕES DA PORTEIRA, LARGUINHA E SERRINHA INDO ATÉ O TREVO DA PRAIA, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE ORAÇÃO RESGATANDO VIDAS MAANAIM".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO BERÇÁRIO ESPÍRITA MARIA DE NAZARÉ - ABEMN, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR".

"INSTITUI O DIA DA SOLIDARIEDADE NO MUNICÍPIO DE GURUPI - TO”.

"INSTITUI O DIA DE COMBATE AO CÂNCER NO MUNICÍPIO DE GURUPI - TO".

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE GURUPI - TO”.

"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NAS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR JARDIM DAS BANDEIRAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS QUERÊNCIA DO NORTE DE GURUPI-TO, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR". CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE GURUPI, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ASSOCIAÇÃO DA CASA PRÓPRIA (ACP) NO MUNICÍPIO DE GURUPI - TO, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS CABOS E SOLDADOS PM/BM DO ESTADO DO TOCANTINS, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO ASSENTAMENTO PA VALE VERDE NO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR".

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ, COM O OBJETIVO DE INSTITUIR A REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) DA VERBA REFERENTE ORÇAMENTO VIGENTE DESTE ANO PREVISTO NA LEI N° 1.920/2010 PARA INFRAESTRUTURA DO SETOR PARQUE DAS ACÁCIAS".

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EDIFÍCIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SETOR CASEGO, DE CARLOS HENRIQUE BARROSO).

INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO UNIRG, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR.