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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2738, de 30 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa despesa do Orçamento Anual do Município de Gurupi, Estado do Tocantins, para o exercício financeiro de 2025, e adota outras providências.

Dispõe sobre benefícios fiscais para incentivos a projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida e ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social do Governo Federal, na forma que especifica.

Dispõe sobre a criação do Programa RESAF- Rede de Laboratórios de Apoio a Sanidade da Agroindústria Familiar, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Instituto Presbiteriano Educacional, e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Instituto Educacional os Pequeninos de Jesus, e estabelece outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.691, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS DO ESTADO DO TOCANTINS ( ADIATO), E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal nº 2744, de 15 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2413, de 07 de dezembro de 2018, que regulamenta regras para o funcionamento do Conselho Tutelar, e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a autorização para expansão da Universidade de Gurupi (UNIRG), para a cidade de Colinas do Tocantins/TO e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a autorização para expansão da Universidade de Gurupi (UNIRG), para a cidade de Araguaína/TO e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a autorização para expansão da Universidade de Gurupi (UNIRG), para a cidade de Araguatins/TO e estabelece outras providências.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, Á TITULO DE RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS, AOS CONSELHEIROS TUTELARES, SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EXCETO OS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO UNIRG E OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, Á TITULO DE RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DA PREFEITA, DO VICE- PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DEMAIS CARGOS LEGALMENTE EQUIPARADOS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, Á TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS, AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO UNIRG, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO UNIRG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.263 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GURUPI - TO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMUTA, DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 2371, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o programa de financiamento estudantil da Fundação Unirg, e estabelece outras providências.

Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2755, de 06 de março de 2025, e estabelece outras providências.

Altera o art. 83 da Lei nº 827, de 21 de dezembro de1989,e dá outras providências.

INSTIUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivos das Leis nº 2234, de 23 de dezembro de 2015 e nº 2397, de 29 de junho de 2018, que cria o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo de Gurupi e dá outras providências.

Altera o artigo 20 e cria a Seção III-A no capítulo III da Lei Municipal nº 2656/2023 e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do § 7º do art. 18 da Lei Municipal nº 2254, de 18 de dezembro de 2015 e estabelece outras providências.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.573, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA AUMENTAR QUANTITATIVOS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede revisão geral anual, a título de recomposição dos vencimentos, aos servidores públicos comissionados do Poder Executivo Municipal, exceto os contemplados pela Lei nº 2769/2025 e Lei nº 2774/2025, e estabelece outras providências.

Institui a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do Município de Gurupi, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2755, de 06 de março de 2025, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Gurupi, para criar a Secretaria Municipal do Bem Estar e Segurança Hídrica e extinguir a Agência Gurupiense de Desenvolvimento-AGD e estabelece outras providências.

Dispõe sobre doação de área do Poder Executivo Municipal para a Associação União Nacional por Moradia Popular do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do quadro temporário para contratação por tempo determinado e quadro de cargos comissionados para atender a necessidade de excepcional interesse público em virtude do Convênio nº 002/2025 firmado entre a Prefeitura Municipal de Gurupi, a Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi e a Fundação UnirG para gestão do Centro Especializado de Reabilitação de Gurupi e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Altera a Lei N°. 2.696, de 21 de Dezembro de 2023, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Gurupi, Estado do Tocantins, para o exercício financeiro de 2024, e adota outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Nº. 2.696, de 21 de Dezembro de 2023, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Gurupi, Estado do Tocantins, para o exercício financeiro de 2024, e adota outras providências.

Reorganiza a estrutura administrativa do Instituto de Assistência dos Servidores de Gurupi-IPASGU, e adota outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2656, de 04 de agosto de 2023, e adota outras providências.

Altera a Lei n° 2.568, de 23 de junho de 2022, para criar a Secretaria Municipal da Mulher e Cidadania e estabelece outras providência.

Dispõe sobre a Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e estabelece outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 827-89, de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Gurupi, e dá outras providencias.

Concede revisão geral anual a título de recomposição salarial, aos servidores públicos efetivos da administração direta e indireta, exceto os servidores da fundação Unirg, e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual a título de recomposição salarial, aos servidores da Fundação Unirg, e estabelece outras providências.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar N°.005, de 24 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar N° 22/2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual a título de recomposição salarial aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Gurupi-To,e dá outras providências.

Altera a Lei n°. 2.244, de 03 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público, e estabelece providências.

Dispõe sobre alteração do vencimento de cargos do quadro temporário para contratação por tempo determinado e sobre alteração das gratificações por plantão extra, para atender a necessidade de excepcional interesse público em virtude do convênio nº 001/2023 firmado com a Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento de Gurupi e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1755/2008.

Dispõe sobre serviços e obras de manutenção ou recuperação de pavimentação asfáltica, em vias públicas, no município de Gurupi-TO,, por concessionárias, permissionárias e contratadas de serviços públicos no município.