Lei Ordinária nº 2.757, de 11 de abril de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2757

Ano

2025

Data

11/04/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 2744, de 15 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, e adota outras providências.

Indexação

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