Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
04/06/2025
Número do Protocolo
1698
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede revisão geral anual, a título de recomposição dos vencimentos, aos servidores públicos comissionados do Poder Executivo Municipal, exceto os contemplados pela Lei nº 2769/2025 e Lei nº 2774/2025, e estabelece outras providências.
Indexação
Observação