Lei Ordinária nº 2.704, de 22 de fevereiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2704

Ano

2024

Data

22/02/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a Lei n° 2.568, de 23 de junho de 2022, para criar a Secretaria Municipal da Mulher e Cidadania e estabelece outras providências.

Indexação

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