Lei Ordinária nº 2.722, de 18 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2722
Ano
2024
Data
18/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre serviços e obras de manutenção ou recuperação de pavimentação asfáltica, em vias públicas, no município de Gurupi-TO,, por concessionárias, permissionárias e contratadas de serviços públicos no município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica