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OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***Arquivado em 11/04/2019, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a interrupção no fornecimento de água e energia elétrica por inadimplência do consumidor, às sextas, sábados, domingos e feriados, no âmbito do Município de Gurupi. ***Arquivado em 18/02/2019, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de corrupção, improbidade e crimes contra a pessoa. ***Arquivado em 18/02/2019, devolvido ao autor***

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Gurupi a construir a Casa de Velório Municipal, e dá outras providências. ***Arquivado em 18/02/2019, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a retirada de veículos e objetos abandonados na vias públicas do município de Gurupi e dá outras providências. ***Arquivado em 18/02/2019, devolvido ao autor***

Dispõe sobre o recolhimento e destinação de pneus velhos ou inutilizados, e dá outras providências. ***Arquivado em 12/03/2019, devolvido ao autor***

Dispõe sobre o exercício da atividade de Food Truck, ou semelhantes, em logradouros, áreas e vias públicas, e dá outras providências. (Food Bike, Food Cart, Food Park). ***Arquivado em 01/04/2019, devolvido ao autor***

Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade em 50%, para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal em Gurupi. ***Arquivado em 25/03/2019, devolvido ao autor***

Declara de Utilidade Pública a Associação Social Bombeiro Militar - ASBM de Gurupi/TO.

Dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, e dá outras providências. ***Arquivado em 11/04/2019, devolvido ao autor***

Concede revisão geral anual, a título de recomposição remuneratória/salarial aos servidores municipais vinculados ao Poder Legislativo Municipal, extensiva aos pensionistas e inativos, dando outras providências. (Percentual de 3,75%).

Dispõe sobre a destinação de espaços para ciclovias e ciclofaixas do Setor Waldir Lins, como sendo a Ciclovia da Amizade, e dá outras providências. ***Arquivado em 21/05/2019, devolvido ao autor***

Denominação do Complexo Esportivo do Setor Vila Nova, para Complexo Esportivo Wilson Alves da Costa, e dá outras providências. ***Arquivado em 21/05/2019, devolvido ao autor***

Institui o Dia Municipal de conscientização e enfrentamento à fibromialgia no município de Gurupi/TO. ***Arquivado em 21/05/2019, devolvido ao autor***

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Laticínio e Associação dos pequenos produtores e pequenos produtores, objetivando a criação e execução do projeto Leite - VIVALEITE. ***Arquivado em 09/07/2019, devolvido ao autor***

Institui o Programa Bem Viver,no Município de Gurupi/TO. (será Instituído o Programa Bem Viver, aos idosos e pessoas de meia idade).

Institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres na Rede Pública Municipal de Ensino,e dá outras providências. ***Arquivado em 18/11/2019, devolvido ao autor***

Institui o procedimento de notificação compulsória da violência contra o idoso nos serviços de saúde públicas e privados no Município de Gurupi. ***Arquivado em 21/10/2019, devolvido ao autor***

Autoriza ao Poder Público a implantar Clínica Escola no município de Gurupi/TO. ***Arquivado em 09/07/2019, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para as Igrejas de qualquer culto que funcionam em imóveis alugados, e dá outras providências. ***Arquivado em 21/05/2019, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos com duração de trabalho estabelecida em leis especiais e dos jornalistas, e dá outras providências. ***Arquivado em 21/05/2019, devolvido ao autor***

Dispõe sobre declaração de utilidade pública a entidade Religiosa Igreja de Cristo Ministério Apostólico Nova Terra de Gurupi-TO, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de espaço nas faturas de água para a divulgação de imagens ilustrativas e informações sobre a educação no trânsito no município de Gurupi. ***Arquivado em 12/08/2019, devolvido ao autor***

Institui no Calendário Oficial do Município de Gurupi, o Dia do Pastor, e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicação no site da Prefeitura Municipal de Gurupi, a relação dos medicamentos existentes, faltantes, bem como do local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências. ***Arquivado em 12/08/2019, devolvido ao autor***

Autoriza o Poder Público a implantar Clínica Escola no município de Gurupi/TO. *Substitutivo ao PLO-L nº 40/2019* ***Arquivado em 09/07/2019, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a criação do programa Loteamento Popular e autoriza a doação de terrenos para a construção de casas populares,e dá outras providências. ***Arquivado em 12/08/2019, devolvido ao autor***

Altera a Lei nº 2071, de 21 de dezembro da 2012, e dá outras providências. (Pagamento de meia/metade do valor cobrado). ***Arquivado em 19/09/2019, devolvido ao autor***

Sugere ao Executivo a implantação do projeto Adote uma Praça, no Município de Gurupi,e dá outras providências. ***Arquivado em 12/08/2019, devolvido ao autor***

Autoriza o Poder Executivo a criar abrigo Institucional para Mulheres em situação de violência no Município de Gurupi-TO,e dá outras providências. ***Arquivado em 12/08/2019, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a proibição da cobrança de tarifa básica de consumo, pela prestadora de serviços de fornecimento de água. ***Arquivado em 12/08/2019, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a criação de clínica veterinária gratuita no Município de Gurupi,e dá outras providências. ***Arquivado em 12/08/2019, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Gurupi - ARSPGURUPI, e dá outras providências. ***Arquivado em 12/08/2019, devolvido ao autor***

Institui a Capelania Evangélica Voluntária no Município de Gurupi, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial do Município de Gurupi, o Dia do Capelão Evangélico Civil e Militar, e dá outras providências. (anualmente no dia 21 de junho).

Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo a Cidadania Fiscal, por meio do Esporte e Cultura em Gurupi, e dá outras providências. ***Arquivado em 12/08/2019, devolvido ao autor***

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Restaurante Popular e dá outras providências. ***Arquivado em 21/10/2019, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a cassação e/ou suspensão do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecimentos no município de Gurupi, que revendam combustíveis adulterados, e dá outras providências. ***Arquivado em 19/09/2019, devolvido ao autor***

Institui o Selo Verde - Empresa Amiga do Meio Ambiente,para pessoas jurídicas que executem ações ambientais em prol do meio ambiente,no município de Gurupi,e dá outras providências.

Institui o programa de incentivo a implantação de Hortas Comunitárias e compostagem no município de Gurupi.

Institui no âmbito do município de Gurupi,o programa de atendimento de pessoas diagnosticadas com neoplasia (câncer),Programa Fila Zero de Gurupi. ***Arquivado em 21/10/2019, devolvido ao autor***

Dispõe sobre as utilizações de caçambas estáticas no Município de Gurupi, e dá outra providências. (Tira entulhos/containers/contêineres).

Altera a Lei nº 1296/1999, que institui acesso livre a policiais civis e militares a eventos que menciona e dá outras providências. (Bombeiros Militares, integrantes do Sistema Prisional, Socioeducativo, Polícia Científica, Polícia Rodoviária Federal). ***Arquivado em 19/09/2019, devolvido ao autor***

Altera a Lei nº 1821/2009, que institui o Passe Livre nos transportes coletivos do Município de Gurupi, aos policiais militares, civis e bombeiros da ativa e reserva, e dá outras providências. (Integrantes do Sistema Prisional, Socioeducativo, Polícia Científica, Polícia Rodoviária Federal, da ativa e da reserva). ***Arquivado em 19/09/2019, devolvido ao autor***

Institui a semana municipal de conscientização,prevenção e combate as doenças de retina,e dá outras providências. ***Arquivado em 19/09/2019, devolvido ao autor***

Institui a Semana Municipal de Conscientização Cidade Limpa, e dá outras providências. (a ser comemorado dia 05 de junho de cada ano).

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Gurupi, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do município de Gurupi/TO, e dá outras providências. ***Arquivado em 19/09/2019, devolvido ao autor***

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no âmbito do município de Gurupi, e dá outras providências. *Substitutivo ao Projeto de Lei nº 07/2019*

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, ataxia ou lúpus, por parte de empresas governamentais ou privadas, e concessionárias permissionárias de serviços públicos localizadas no município de Gurupi, e dá outras providências. ***Arquivado em 30/09/2019, devolvido ao autor***