Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
42
Data de Apresentação
07/05/2019
Número do Protocolo
996
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos com duração de trabalho estabelecida em leis especiais e dos jornalistas, e dá outras providências. ***Arquivado em 21/05/2019, devolvido ao autor***
Indexação
Observação