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Altera a redação da lei nº 1613,de 23 e maio de 2005 do município de Gurupi-Tocantins. (logotipo da prefeitura). ***Arquivado em 01/12/2020, devolvido ao autor***

A presença obrigatória a presença de intérprete da língua brasileira de sinais-libras, em todas as repartições públicas de Gurupi, e dá outras providências. ***Arquivado em 25/09/2020, devolvido ao autor***

Dispõe sobre o combate à prática de assédio moral entre servidores da administração pública municipal direta e indireta, no município de Gurupi. ***Arquivado em 17/12/2020, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a implantação de mapas de localização nas paradas de ônibus das avenidas, estações de transferência, dos terminais de ônibus, nos pontos finais das linhas dos mesmos, no centro e nos pontos turísticos de Gurupi. ***Arquivado em 01/12/2020, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal a empresas e a munícipes que promovam a instalação de câmeras de monitoramento em frente a seus estabelecimentos e imóveis, e dá outras providências. ***Arquivado em 17/03/2020, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a criação da Unidade de Pronto Atendimento do Idoso UPAI, no Município de Gurupi. ***Arquivado em 25/09/2020, devolvido ao autor***

Obriga as Unidades Escolares Públicas e privadas, no âmbito do município de Gurupi, a disponibilizar assentos em locais determinados aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, Dislexia ou com dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências. ***Arquivado em 17/03/2020, devolvido ao autor***

Concede revisão geral anual, a título de recomposição remuneratória/salarial aos servidores municipais vinculados ao Poder Legislativo Municipal, extensiva aos pensionistas e inativos, aplicando mesmo índice ao auxílio-alimentação, dando outras providências.

Altera a Lei nº 1865/2010 no que especifica, dando outras providências. (cargos de Chefe de Patrimônio; Gestor de Frota; Chefe de Almoxarifado).

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da entidade religiosa da Igreja Batista Nova Esperança de Gurupi/TO e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros Sul Tocantinense - AESTO.

Dispõe sobre a tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela concessionária do serviço público responsável, no âmbito do município de Gurupi. (Esgoto). ***Arquivado em 25/09/2020, devolvido ao autor***

Dispõe sobre instituir o Programa de Valorização dos Profissionais (GARIS), que atuam na limpeza urbana do Município de Gurupi-TO, que tem o escopo de promover a integração destes servidores com atividades esportivas, culturais e artísticas. ***Arquivado em 01/12/2020, devolvido ao autor***

Autoriza ao Chefe do Executivo, estabelecer o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, e dá outras providências. ***Arquivado em 25/09/2020, devolvido ao autor***

Cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Gurupi, altera leis correlatas e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua A-Um localizada em frente a Paróquia Santo Antônio, entre as Ruas Quatorze de Novembro e Eurídice Rodrigues Brito e entre as avenidas Maranhão e Goiás-Centro, para Rua Monsenhor Geraldo Torres. ***Arquivado em 25/09/2020, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Gurupi, cria, transforma e extingue cargos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a bonificação de 20% na nota final do vestibular para os estudantes que cursaram os três anos do ensino médio (1º ao 3º ano) em escolas públicas e privadas do estado do Tocantins, na disputa de vagas disponibilizadas na Universidade de Gurupi - Unirg. ***Arquivado em 25/09/2020, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da Universidade de Gurupi-Unirg durante o período de contingência da pandemia da covid-19. ***Arquivado em 25/09/2020, devolvido ao autor***

Regulamenta a posse responsável de cães e gatos e cadastro dos animais no município de Gurupi e dá outras providências. ***Arquivado em 01/12/2020, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos, no âmbito do município de Gurupi, pelo período em que perdurar a situação de anormalidade causada pela pandemia do covid-19. ***Arquivado em 17/12/2020, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a denominação da praça próximo ao Parque Mutuca entre as Avenidas Beira Rio e Piauí, com a Rua Newton da Rocha em Gurupi, para Praça Encontro dos Motociclistas. ***Arquivado em 25/09/2020, devolvido ao autor***

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Gurupi/TO, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionais por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. (Pandemia Covid-19). ***Arquivado em 25/09/2020, devolvido ao autor***

Reconhece as atividades religiosas como essenciais para a população gurupiense, mesmo em tempos de crises ocasionais por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, como a pandemia de covid-19. (Igrejas). ***Arquivado em 25/09/2020, devolvido ao autor***

Declara de Utilidade Pública o IDESC - Instituto Sócio-Cultural e Cidadania, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Instituições Financeiras e Lotéricas a oferecerem álcool em gel para os clientes que estiverem presencialmente em Agências Bancárias e Lotéricas, no município de Gurupi. (Bancos, bancários). ***Arquivado em 01/12/2020, devolvido ao autor***

Criar o censo municipal de animais domésticos, programa permanente para reconhecer o número e a localização de animais domésticos nas zonas urbana e rural. ***Arquivado em 17/12/2020, devolvido ao autor***

Altera a Lei nº 2477, de 31 de março de 2020, criando cargos de natureza efetiva que especifica e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 2476 de 31 de março de 2020.

Dispõe sobre a realização de exames médicos para detecção precoce de doenças em alunos das escolas de ensino fundamental do município, especialmente aquelas que exijam restrições alimentares, e dá outras providências. ***Arquivado em 18/02/2019, devolvido ao autor***

Dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação. ***Arquivado em 09/07/2019, devolvido ao autor***

Institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências. ***Arquivado em 12/03/2019, devolvido ao autor***

Cria o Composta Gurupi, programa de incentivo a prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residencias. ***Arquivado em 12/08/2019, devolvido ao autor***

Institui no âmbito do município de Gurupi o Dia da Capoeira, a ser comemorado em 10 de julho.

Dispõe sobre o programa de apoio a geração de emprego para jovens e dá outras providências. ***Arquivado em 01/04/2019, devolvido ao autor***

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no âmbito do município de Gurupi, e dá outras providências. ***Arquivado em 17/03/2020, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos Profissionais de Saúde nas Unidades de atendimento de saúde do município. ***Arquivado em 18/02/2019, devolvido ao autor***

Institui a Semana de Prevenção Contra a Obesidade Infantil no âmbito do Município de Gurupi, e dá outras providências. ***Arquivado em 11/04/2019, devolvido ao autor***

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACEs), o incentivo financeiro adicional, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de Cursos de Primeiros Socorros para funcionários das escolas municipais, no âmbito do município de Gurupi, e dá outras providências. ***Arquivado em 11/04/2019, devolvido ao autor***

Cria a Superintendência da Guarda Municipal de Gurupi,Reestrutura a Corporação da Guarda Municipal e dá outras providências. ***Arquivado em 18/02/2019, devolvido ao autor***

Estabelece benefício fiscal para imóveis que instalarem sistema fotovoltaicos no âmbito Municipal e dá outras providências. ***Arquivado em 25/03/2019, devolvido ao autor***

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS EM GURUPI. ***Arquivado em 21/05/2019, devolvido ao autor***

OBRIGA EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE ÁGUA A INSTALAR BLOQUEADOR DE AR MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI. ***Arquivado em 12/03/2019, devolvido ao autor***

Dispõe sobre horário especial para servidores da Câmara Municipal de Gurupi,com deficiência ou que possuam dependentes com as mesmas condições podendo ter carga horária reduzida. ***Arquivado em 11/04/2019, devolvido ao autor***

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA AFIXAÇÃO DE PLACAS EM LOCAL VISÍVEL, PARA DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DO DISQUE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE GURUPI. ***Arquivado em 25/03/2019, devolvido ao autor***

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL EM GURUPI,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***Arquivado em 25/03/2019, devolvido ao autor***

Institui a operação balada segura no âmbito municipal e dá outras providências. (Realizar fiscalização e educação, a fim de combater a alcoolemia no trânsito, em locais e horários de maior incidência de acidentes, sob Coordenação da Diretoria Municipal de Trânsito). ***Arquivado em 18/02/2019, devolvido ao autor***

Torna obrigatório nos sepultamentos em urnas,realizados no Município de Gurupi,a prática de tratamento que visem reter o liquame da coliquação. (necrochorume). ***Arquivado em 12/08/2019, devolvido ao autor***

Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior das lojas de conveniências,bem como nas dependências dos postos de abastecimento de combustíveis no Município de Gurupi. ***Arquivado em 20/03/2019, devolvido ao autor***