Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2020
Número
30
Data de Apresentação
07/02/2020
Número do Protocolo
830
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga as Unidades Escolares Públicas e privadas, no âmbito do município de Gurupi, a disponibilizar assentos em locais determinados aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, Dislexia ou com dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências. ***Arquivado em 17/03/2020, devolvido ao autor***
Indexação
Observação