Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2020
Número
43
Data de Apresentação
06/07/2020
Número do Protocolo
1050
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a posse responsável de cães e gatos e cadastro dos animais no município de Gurupi e dá outras providências. ***Arquivado em 01/12/2020, devolvido ao autor***
Indexação
Observação